A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Moser, Eduardo

1855-08-07
Ofício do governador civil pedindo em nome da Comissão Administrativa do asilo das raparigas abandonadas permissão para na noite de domingo 12 do corrente fazer uma iluminação no Jardim de S. Lázaro para obter alguns socorros para ocorrer às despesas do dito asilo, na inteligência de que seriam tomadas as medidas necessárias para o jardim não sofrer deterioração; anui-se ao pedido.
¶ Ofício de Eduardo Moser e a ele adjunta a cópia da carta de João Baptista Correia relativamente à venda do terreno da Quinta de Agramonte que ele não duvidava efetuar pelo preço de 1:500$000 atendendo ao motivo que ocasionou o entrar-se no ajuste do contrato da compra; deliberou-se responder que a Câmara nenhuma dúvida tinha em realizar a compra da dita propriedade pela quantia de 1:500$ livres para ela ou pela quantia de 1:200$000 livre para o vendedor e que nesta conformidade esperava resposta do proprietário para depois resolver como entendesse por conveniente.

1855-08-16
Ofício do governador civil dando conhecimento de que a última noite de iluminação a favor do Asilo Portuense de Mendicidade teria lugar na quarta-feira 15 do corrente.
¶ Ofício da comissão de socorros nomeada pela direção da Real sociedade humanitária lembrando a conveniência de ser colocada uma bomba de incêndio no sítio da Ribeira e outra em Miragaia, não só para apagar o pó das areias para ali depositadas do tempo das cheias, que é prejudicial à saúde pública mas também para refrescar o ar e cuja providencia era tanto mais fácil por constar à Comissão que os moradores de um e outro local se prontificavam ao serviço das bombas para aquele mister, lembrando mais que estando a Comissão persuadida de que a cólera seria mais benigna se a limpeza pública e domestica houvesse merecido mais cuidado era de absoluta necessidade proceder-se a visitas domiciliárias sem exceção de hierarquias, para obter um estado de limpeza mais satisfatório.
¶ De Eduardo Moser participando que tendo remetido a seu constituinte o ofício que lhe fora dirigido em data de 8 do corrente enviava a resposta que recebera e que constava da cópia da carta que remetia não podendo deixar de concordar com o dito seu constituinte acerca do preço de 1:500$000 pela venda da Quinta de Agramonte e que esperava sobre este objeto a resolução da Câmara; foram encarregados os vereadores Magalhães Carmo e Guimarães e Silva para tratarem com o referido Eduardo Moser e fechar com ele o contrato pelo preço mais vantajoso e inferior a 1:500$000 réis e igualmente se acordou que o Presidente ficasse autorizado, terminado que fosse o ajuste para fazer uma transferência dos dinheiros dos capitais do empréstimo para o Cofre do Concelho por adiantamento para poder efetuar a compra e assinar a respetiva escritura e em seguida oficiar ao Prelado Diocesano para dar comissão para a bênção do Cemitério e providenciar tudo o mais a fim de que se estabeleça o cemitério o quanto antes.
¶ Do diretor interino da Escola Industrial do Porto representando a necessidade que a mesma escola tinha de uma entrada separada da da Academia Politécnica, para se conservar a disciplina entre alunos e pedindo que lhe fosse concedida a porta de carro do edifício da Graça para serventia e entrada da dita escola, e no caso desta concessão não possa ser gratuita, pelo rendimento que o Colégio dos Órfãos percebia do local da dita porta, então o conselho escolar se oferecia a pagar a renda anual que o colégio percebia; deliberou-se dirigir um ofício ao vereador Araújo Veiga para recomendar ao Reitor que não efetue o arrendamento do local da dita porta a outra pessoa nem renove o arrendamento com o inquilino atual sem nova resolução da Câmara.
¶ Do provedor da Santa Casa da Misericórdia dando parte que a obra do aqueduto do Campo do Hospital não ia ser feita com as condições necessárias e por isso pedia que se mandassem suspender os trabalhos enquanto uma comissão da Câmara não examinar a referida obra; o Presidente declarou que respondera que no dia 13 pelas 10h apareceria no local uma comissão da Câmara para se proceder ao exame da obra que ia feita segundo as condições da arrematação.
¶ Dirigiu-se um ofício ao Intendente da Marinha pedindo-lhe que expedisse as suas ordens a fim de que as embarcações que houvessem de receber lastro o tomassem das areias que se achavam acumuladas na Ribeira e em Miragaia e que para aqueles locais tinham sido arrastadas por ocasião da última cheia do Rio Douro.

1855-08-18
Acordou-se em emitir-se uma 3.ª série de empréstimo pela quantia de 17:700$000 réis para pelo produto dele se realizarem algumas das obras compreendidas na relação adjunta no Decreto de 24 de dezembro de 1852 a saber: a obra da calçada dos Clérigos calçada por cubos de palmo na largura de 30 palmos = 1:500$000 réis; a Rua de Cedofeita, sua conclusão pelo sistema de Macadame até à Rua da Boavista = 3:000$000 réis; a Rua Formosa feita pelo sistema de Macadame 2:000$000 réis; a Rua das Flores até ao Largo de S. Domingos, a obra de aqueduto na parte em que o não tem e o possível melhoramento da calçada 1:000$000 réis; construção de novas fontes e encanamentos de água 4:100$000 réis; obra do Campo da Regeneração até ao Largo da Lapa, e Rua da Rainha desde o Largo da Lapa até à Rua 27 de Janeiro cuja importância tem de sair da verba de 6:000$000 réis designada para a Rua das Hortas, Almada, Campo da Regeneração e Rua da Rainha pelo sistema de Macadame 2:100$000; a Rua do Bonjardim pelo sistema de calçada 3:600$000 réis; a obra do Largo da Feira pelo sistema de calçada 400$000 réis. E realizado que fosse esta nova série de empréstimo para a qual se deviam fazer prévios anúncios, devia a Junta das Obras apresentar os planos delas e seu desenvolvimento como lhe fora incumbido nesta sessão para em seguida se solicitar do Conselho de Distrito a precisa autorização para serem levadas a efeito as referidas obras ou por arrematação ou por administração municipal como melhor e mais conveniente fosse a bem do Município.
¶ Resolveu-se solicitar do Conselho de Distrito a devida autorização para aplicar a quantia de 1:230$000 réis, resto dos 2:900$000 destinados pela 2.ª série para encanamentos, chafarizes e fontes para que junta com a quantia de 4:100$000que perfaz o total de 5:330$000 possa ser destinada para o mesmo efeito conforme o orçamento da Junta.
¶ Ofício de Eduardo Moser declarando que a venda se faria por 1:400$000 réis.
¶ Resolveu-se dirigir um ofício ao governador civil representando a necessidade da Câmara Municipal de Gaia ser compelida a montar um hospital de coléricos naquele concelho ou concorresse com a quantia que lhe fosse arbitrada para ajuda do custeamento das despesas do hospital.

1855-08-23
Ofício do governador civil pedindo para que se dessem as ordens convenientes para o exato cumprimento do disposto no § único do capítulo 19 das Posturas Municipais acerca das pranchas e andaimes feitos pelos pedreiros, trolhas, e carpinteiros nas construções e reparos dos edifícios de que tem resultado quedas desastrosas pela sua pouca segurança.
¶ Do administrador do 3.º Bairro remetendo por cópia a representação que lhe dirigira o regedor de paróquia de Cedofeita em que expunha a necessidade de serem fumigadas algumas ruas daquela freguesia que indicava.
¶ Do intendente da Marinha declarando não lhe ser possível anuir aos desejos da Câmara não só porque lhe era forçoso fazer desaparecer algumas coroas de areia que a última cheia tinha deixado no rio e donde ordenara se tomassem os lastros das embarcações, mas também porque as areias amontoadas na Praia de Miragaia estavam hoje reduzidas a terra e não serviam para alastramento das embarcações.
¶ De Cândido Gonçalves Mamede, visitador subdelegado na freguesia de S. Nicolau pedindo providências para ser substituída a água da Fonte dos Banhos, por ser impura e nauseante a que corre na mesma fonte.
¶ Do Presidente da comissão do Hospital dos convalescentes no Carvalhido pedindo que se ordenasse ao condutor dos falecidos no Hospital de Santo António e Águas Férreas para que fossem também fazer a condução dos falecidos no hospital dos convalescentes; expediram-se ar ordens necessárias para que fosse satisfeita esta requisição.
¶ Foi concedida gratuitamente à Escola Industrial Portuense a porta chamada do carro situada nos baixos do edifício da Graça para dar servidão às aulas da mesma escola, e que assim se participasse ao diretor interino, fazendo-lhe contudo saber que se com as obras que a escola tivesse de fazer fosse prejudicado o edifício do Colégio ou alguma das suas oficinas seriam os reparos feitos à custa da dita escola.
¶ O vereador Guimarães e Silva deu conta de haver definitivamente combinado com Eduardo Moser sobre a forma do pagamento do preço da compra da Quinta de Agramonte.

1863-06-11
"Ficou inteirada do ofício do estatuário Calmels, no qual, respondendo em tudo de conformidade ao ofício que desta municipalidade lhe for dirigido em data de 3 do corrente, declarava que o prazo para a conclusão da obra de escultura a que se obrigara para o monumento do senhor D. Pedro IV principiava a correr para todos os efeitos desde o dia 5 deste mês, data em que havia recebido o mesmo ofício".
¶ "Tendo conhecimento do ofício dirigido por Eduardo Moser e C. Wilson, no qual ofereciam à consideração da Câmara uma proposta para ser organizada na cidade [uma rede de abastecimento de água ao domicílio], deliberou-se que, sendo este assunto de máxima importância, se nomeasse uma comissão composta dos senhores vereadores Visconde de Pereira Machado, Martins e Faria Guimarães, para estudar e examinar as bases da proposta e dar sobre ela o seu parecer o mais breve possível, ouvindo a este respeito, sempre que o julgar necessário, a Junta das Obras Municipais".
¶ A Câmara aceitou "a oferta de 530$000 réis que, para as obras da continuação da Rua da Duquesa de Bragança, fizeram os seguintes cidadãos: Simão Duarte de Oliveira, Florinda José Teixeira de Carvalho, Luiz Augusto Fernandes Vieira, José Moreira Lobo, Luís José Ribeiro da Costa, José Vieira Marques, Bernardo Luís Fernandes Alves, António José de Araújo Malheiro, João Ferreira Dias Guimarães, João da Costa Rodrigues, Alexandre da Costa Pinto Couto Magalhães, Vicente Ferreira, José Dias de Almeida, José Martins Gonçalves, Manuel Joaquim de Lima, José Baptista Júnior, José Teixeira Ribas, Manuel Ferreira Alves, António Garcia, José António da Silva, João Baptista Alves Braga e Francisco Gomes Ferreira".

1863-07-30
"Teve conhecimento, por ofício do Governo Civil da cópia da portaria do Ministério das Obras Públicas de 22 de julho, ordenando que as Câmaras dos concelhos do Porto e de Bouças; e declarem se poderão concorrer para a construção da estrada que há de ligar a freguesia de S. João da Foz, com Leça da Palmeira, com a quantia de 10:202$290 réis, equivalente a dois terços da importância em que está orçada a mesma estrada, além das expropriações, pois que sem esta condição o Governo não pode ordenar a execução daquela obra: o senhor Presidente deu conta de ter oficiado ao Presidente da Câmara de Bouças, ponderando-lhe que a Câmara do Porto compreendendo bem a importância do melhoramento municipal que se pretende, já como embelezamento, já pelo muito que concorria para aumento de valor das propriedades das duas freguesias que se vão ligar, especialmente para as duas freguesias de Leça e Matosinhos, povoações tão frequentadas na estação de banhos do mar, não obstante esse melhoramento compreendem 415,60m no limite deste concelho, quando a estrada na sua extensão até Leça tem 3 kil. 751,80m, está pronta a fazer todo o sacrifício, que seja compatível com as circunstâncias do cofre municipal, mas que era preciso que a Câmara de Bouças, que mais essencialmente lucra com a obra em projeto, coadjuve este pensamento com a quantia que possa, promovendo até uma subscrição pelos habitantes daquelas freguesias, que, segundo consta, estão prontos a concorrer para que a obra se faça: nestes termos propusera, que ou a Câmara de Bouças nomeasse uma comissão para vir aqui tratar dum acordo a este respeito, ou a Câmara do Porto delegaria em uma comissão sua para ir tratar com a de Bouças, se esta assim o preferisse".
¶ "Lendo-se o ofício do Governo Civil, que declarava serem necessários alguns esclarecimentos para o Conselho do Distrito resolver sobre a proposta apresentada por João Baptista Alves Braga, para a construção duma parte do aqueduto geral da Rua da Alegria, conforme a deliberação camarária de 3 de julho: deliberou-se que se satisfizesse a todos os esclarecimentos pedidos".
¶ ofício de Eduardo Moser em que pedia a solução a respeito da proposta apresentada por ele de acordo com Ch.es Wilson sobre a organização de uma companhia de águas: (…)".

1863-08-06
"Ficou inteirada por outro ofício civil de que havia sido aprovada pelo Conselho do Distrito a planta relativa à Rua das Eirinhas da freguesia do Bonfim, cuja planta remetia inclusa".
¶ "Tendo sido enviada pelo (…) bispo da diocese, a proposta do acordo para terminarem as questões pendentes a respeito da Quinta do Prado: resolveu-se que se enviasse cópia ao advogado da Câmara para dar o seu parecer em vista dos respetivos processos".
¶ "Tendo conhecimento do ofício do (…) Barão de Nova Cintra, declarando que desiste da sua pretensão de fundar os asilos que projeta junto ao edifício do atual Asilo da Mendicidade, e pedindo para o mesmo fim o terreno situado junto ao muro das freiras de Santa Clara, no Postigo do Sol: resolveu-se proceder à vistoria sobre a localidade no dia 10 do corrente".
¶ "A comissão nomeada em vereação de 11 de junho para examinar e estudar as duas propostas dos senhores Moser, Wilson e Veríssimo Alves Pereira, sobre a organização de uma empresa de águas, apresentou o seguinte parecer: ‘A comissão nomeada (…) reconhece que a necessidade de aumentar o abastecimento de águas não só potáveis, mas também de irrigação e limpeza, é cada vez mais urgente, (…). Mas examinando bem a proposta (…) não achou a comissão nela garantia alguma de que a companhia ou empresa que aqueles senhores se propõem organizar há de satisfazer as necessidades públicas com relação ao objeto. (…) parece à comissão que deverá fazer-se um programa, em que se estabeleçam as condições com que haja de pôr-se em concurso e arrematação o fornecimento ou abastecimento de águas para satisfazer a todas as necessidades da população atual e da que possa vir a haver (…)".